Afirmação e transformação

Pobre monique que está sendo punida pelas cotas!

Não é raro testemunharmos a indignação de algumas pessoas em relação a políticas e leis sociais direcionadas a minorias. O assunto é polêmico e uma ótima oportunidade que reacionários/as encontram para destrincharem todos os seus clichês, os quais eles/as chamam de argumentos, e que remontam ao século XVI: “não existe racismo no Brasil”, “não existe homofobia no Brasil”, “nosso país não é machista”, “cotas nas universidades? Isso sim é discriminar os negros”, “usar camiseta 100% negro é tão racista quanto usar uma escrito 100% branco”, etc etc etc. São milhões de frases que propagam clichês que todo mundo já cansou de ouvir.

Mas, apesar de sabermos que existe sim machismo, homofobia e racismo em nosso país e que os três preconceitos matam, ainda assim se poderia perguntar até que ponto leis e políticas direcionadas a esses grupos realmente fazem sentido. É um tema complicado e há que se tomar cuidado ao falar a respeito dele, mas tentaremos ser o mais didáticas possível para explicarmos porque apoiamos essas políticas específicas, e, ao mesmo tempo, colocar alguns argumentos que mostram porque não são perfeitas, levantando pontos de discussão.

Temos na sociedade grupos de indivíduos que possuem características em comum, mas que não necessariamente se organizam enquanto grupo. Nem todos os/as negros/as fazem parte do “movimento negro” e talvez nem concordem com ele, mas mesmo quem não está envolvido, sofre preconceito no seu dia a dia. E contra o racismo já existem leis. Não só isso, existem também cotas para negros em Universidades Públicas (apesar de que agora as cotas são para estudantes de escola pública). E há quem arranque os cabelos dizendo que isso é um absurdo, que não é justo e que é discriminatório. Sim, são medidas de discriminação positiva que se justificam por conta de um passado histórico. Afinal, a exploração dos/as negros/as como mão de obra escrava foi uma realidade brasileira e o principal determinante do abismo de desigualdade que sempre separou brancos e negros na sociedade, e que começa a ser transposto por meio desse tipo de política afirmativa. Pode-se argumentar que ambos, brancos e negros, têm a mesma capacidade e, portanto, podem competir em condição de igualdade. Isso é verdade. Mas não é porque tenham faculdades mentais comparáveis que suas condições são do mesmo modo comparáveis. O menor número de negros/as nas escolas particulares, que aprovam mais alunos, sempre foi flagrante. Portanto, fica claro que mesmo que brancos e negros tenham a mesma capacidade de desenvolver seu intelecto, os primeiros em geral têm mais condições sociais de atingir esse objetivo.

Esses aí não entenderam nada…

Os argumentos contra os direitos de homossexuais ou de outras pessoas de sexualidades periféricas são muito parecidos com aqueles direcionados aos/às negros/as. E, se prestarmos atenção, realmente, essas políticas e leis são discriminatórias, como já sinalizamos, e buscam afirmar as identidades destes grupos (que não são grupos homogêneos). A palavra discriminatória, aqui, é usada em seu sentido literal, ou seja, indicando políticas que são guiadas pelas diferenças, que têm seu foco naquilo que o grupo têm de diferente, e que vai definir sua identidade perante o aparato legal.

Nancy Fraser, feminista convicta, explica isso muito bem em seu texto: “Da distribuição ao reconhecimento”. Há políticas que distribuem as coisas para todos/as afirmando identidades de grupo: cotas para negros, leis para mulheres, etc. São leis e políticas que diferenciam para afirmar, ressaltando desigualdades que existem, sim. Daí a confusão tão comum que fazem por aí, dizendo que tais leis são benefícios concedidos a determinados grupos. Como se criminalizar uma agressão contra alguém por aquilo que ele/ela é, fosse realmente conceder um benefício a essa pessoa e não uma liberdade.

Num certo sentido, tais políticas podem até mesmo representar um benefício, já que são políticas benéficas a um grupo específico. Mas é bem diferente dizer que uma classe determinada de cidadãos se beneficia de direitos sem deveres equivalentes (o Pondé na Folha sobre os Guaranis Kaiowás, por exemplo. Ai meus sais, não dá nem para saber por onde começar a criticar o “filósofo”!), de dizer que os gays querem PRIVILÉGIOS e assim por diante. É interessante notar que poucos/as se dão conta de que direitos não se anulam entre si. Se os/as homossexuais adquirem mais direitos (como direito ao casamento civil), isso não significa que os/as heterossexuais tenham menos direitos.

Mas o que poderíamos fazer para que estas pessoas não sofram com sua desigualdade latente? Seja pela sua cor, pelo seu gênero, suas sexualidades, etc.? A solução é bastante utópica, sejamos sinceras, mas é única: a transformação da sociedade, o reconhecimento dessas pessoas como indivíduos que merecem tratamento igualitário, independente de detalhes como identificação de gênero ou cor da pele. No entanto, nossa sociedade foi construída incorporando tais diferenças em suas bases, e isso não é algo fácil de mudar. O processo de transformação, obviamente, é lento e demanda trabalho árduo dos/as que querem mudança. Se hoje as mulheres chegaram até aqui não foi pacificamente. E ainda assim, depois de séculos e séculos de luta, o feminicídio é uma realidade.

Em suma,o argumento aqui apresentado pode ser resumido da seguinte forma: as políticas específicas para certos grupos são necessárias enquanto a sociedade não se transformar. Portanto, somos a favor da criminalização da homofobia, a favor de cotas em universidades, a favor da Lei Maria da Penha, dentre outras muitas leis. Mas, por enquanto somente. Até que a sociedade realmente reconheça homossexuais, transgênero, etc. não como homossexuais, transgênero, mas como pessoas. Porque hoje em dia é pessoa quem é heterossexual, branco, homem, o restante são diferenças. Até que, de fato, estejamos num mundo em que não exista preconceitos, não exista diferenças, mas diversidade. Por enquanto ainda vivemos num mundo em que cabras e espinafres são correspondentes a homossexuais.

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2 pensamentos sobre “Afirmação e transformação

  1. O “slogan” da diferença é uma estratégia de apoderamento camuflado numa relação de poder de governo de assujeitamento. Até porque ser diferente pressupõe um modelo de comparação.
    Tenho críticas à maneira como políticas afirmativas tornam-se padrões normativos, mas não tenho dúvida de que são necessárias e imprescindíveis no Estado brasileiro.
    Somos um país de preconceituosos/as; vivenciamos uma “cultura” e uma história de preconceitos. Mas nossas escolhas e posturas são cotidianas. Além de exigir do Estado mais presença, discussões e mudanças, devemos nos posicionar e agir nós mesmos/as, em nossos círculos, e modificarmos o que tanto acreditamos ser possível
    Nós fazemos a diferença, ou pelo menos, compactuamos com ela, muitas vezes!*

    • Tá aí mais uma coisa que aprendi com a sua dissertação, justamente essa questão da diferença. De como usar este termo subentende um padrão do que é certo, do que é o modelo, como vc disse.
      Sim, a crítica às políticas afirmativas é a de que elas intensificam a normatividade, mas, numa sociedade que possui preconceitos latentes e violentos, o que mais podemos fazer por ora, não é?
      Mas há quem acredite na mudança, vc, por exemplo, fazendo um exercício diário de transformar aquilo que está a nosso alcance.

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